É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros. O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB - CLCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos, sendo que a diferença básica entre eles está relacionado ao tamanho de área construída da edificação que sendo menor que 750m² será emitido CLCB, e quando maior que 750m² será emitido AVCB, bem como neste segundo será necessário cálculo do reservatório do corpo de bombeiros e pontos de hidrante em todos os pavimentos da edificação. É importante se atentar ao fato de que tal documento possuí validade de acordo com o tipo de uso e ocupação, uma vez que os agentes extintores são dimensionados de acordo a combater a carga de fogo calculada;

Nas edificações e áreas de risco a serem construídas cabe aos respectivos autores e/ou responsáveis técnicos (Engenheiros), o detalhamento técnico dos projetos e instalações das medidas de segurança contra incêndio, objeto deste Regulamento, e ao responsável pela obra, o fiel cumprimento do que foi projetado, das normas técnicas pertinentes e (IT’S) Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros.

O proprietário do imóvel e/ou responsável pelo uso obrigam-se a manter as medidas de segurança contra incêndio em plenas condições de utilização, providenciando sua adequada manutenção, sob pena de cassação do AVCB, independentemente das responsabilidades civis e penais cabíveis.